IPI
DOS CRÉDITOS BÁSICOS - CONSIDERAÇÕES
ICMS - SC
PENALIDADES - INFRAÇÕES RELATIVAS À APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
PRODUTOR AGROPECUÁRIO - CRÉDITO ICMS
DEPÓSITO DE TERCEIROS - DIFERIMENTO
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - DIFERIMENTO
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 236, 01.08.95 (DOE de
01.08.95)
Introduz as Alterações 1249ª a 1251ª ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 237, de 01.08.95 (DOE de
01.08.95)
Introduz as Alterações 1252ª a 1271ª ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 238, de 01.08.95 (DOE de
01.08.95)
Introduz a Alteração 1272ª ao Regulamento do ICMS
Portaria SEF nº 390/95 (DOE de
01.08.95)
Ajusta os critérios de medição de produção regulamentados pelo Decreto nº 4.606, de
06 de fevereiro de 1990.