IPI
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES
BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE VALORES
ICMS - SC
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE - PROCEDIMENTOS
DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - SC
Portaria SEF nº 299/95 (DOE de 31.05.95)
Dispõe sobre a execução da 1ª etapa da campanha denominada "VIVA MELHOR, EXIJA
NOTA FISCAL".