IPI
INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO
ICMS - SC
EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 152, de 24.05.95 (DOE de
25.05.95)
Introduz as Alterações 1231ª a 1234ª ao Regulamento do ICMS.
Portaria SEF nº 289/95 (DOE de
15.05.95)
Aprova os formulários e logotipo, de acordo com as disposições do Convênio ICMS
156/94, de 7 de dezembro de 1994.
Portaria SEF nº 290/95 (DOE de
15.05.95)
Aprova o formulário "Mapa Resumo de Caixa", de acordo com as disposições do
Convênio ICMS 122/94, de 29 de setembro de 1994.