IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E RETORNO
ICMS - SC
DIFERIMENTO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO ICMS
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 094, de 25.04.95 (DOE de
26.04.95)
Introduz as Alterações 1145ª a 1165ª ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 095, de 25.04.95 (DOE de
26.04.95)
Introduz as Alterações 1166ª a 1181ª ao Regulamento do ICMS
Decreto nº 115, de 04.05.95 (DOE de
05.05.95)
Introduz as Alterações 26ª e 27ª ao Regulamento do IPVA.
Decreto nº 117, de 04.05.95 (DOE de
05.05.95)
Introduz a Alteração 1182º ao Regulamento do ICMS.
Portaria SEF nº 241/95 (DOE de
28.04.95)
Aprova modelo de Documento de Arrecadação - DAR, modelo 27.