IPI
CONCEITOS E DEFINIÇÕES UTILIZADOS NO RIPI - CONSIDERAÇÕES
ICMS - SC
REGIME DRAWBACK - TRATAMENTO FISCAL
MICROEMPRESA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 092, de 25.04.95 (DOE de
26.04.95)
Introduz as Alterações 1ª a 16ª ao Regulamento das Taxas Estaduais.
Decreto nº 093, de 25.04.95 (DOE de
26.04.95)
Introduz as Alterações 1140ª a 1144ª ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 096, de 25.04.95 (DOE de
26.04.95)
Aprova Termos de Convênio celebrados entre o Estado de Santa Catarina, através da
Secretaria de Estado de Saúde, e os Municípios que menciona.