IPI
OPERAÇÕES COM BEBIDAS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES - INSTITUIÇÃO - COMENTÁRIOS
ICMS - SC
REGISTRO DE ENTRADAS - CONSIDERAÇÕES
DEPÓSITO DE BENS OU MERCADORIAS - GARANTIA PAGAMENTO
LEGISLAÇÃO - SC
Portaria SEF nº 213/95 (DOE de 17.04.95)
Disciplina o instituto da consulta versando sobre a aplicação e interpretação da
legislação tributária estadual.