IPI
EXPORTADOR - CRÉDITO PRESUMIDO - ORIENTAÇÕES
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ALÍQUOTA
ICMS - SC
PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
LEGISLAÇÃO - SC
Lei nº 9.833, de 05.04.95 (DOE de
07.04.95)
Dispõe sobre a concessão temporária de isenção de ICMS às operações de
aquisição dos bens que menciona por parte dos pescadores artesanais, devidamente
registrados em Colônia de Pescadores sediada no Estado de Santa Catarina.
Portaria IBAMA nº 26, de 13.04.95 (DOU
de 17.04.95)
Pesca da Tainha - Normas
Portaria SEF/AUDT nº 004/95 (DOE de
12.04.95)
Fixa o valor do limite para dispensa da exigência de apresentação da certidão negativa
de débito para com o Estado.
Portaria SEF nº 236/95 (DOE de
12.04.95)
Aprova modelo de Registro de Créditos Acumulados, Demonstrativo de Transferência de
Créditos e Declaração de Opção e dá outras providências.