IPI
CRÉDITO PRESUMIDO - RESSARCIMENTO DO COFINS E PIS/PASEP - EXPORTAÇÃO
ICMS - SC
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS - DIEF - NORMAL
ACRÉSCIMOS FINANCEIROS NÃO INTEGRAM BASE DE CÁLCULO
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 071, de 28.03.95 (DOE de
29.03.95)
Introduz a Alteração 1139ª ao Regulamento do ICMS.
Portaria SEF nº 038/95 (DOE de
29.03.95)
Aprova modelo de Registro de Créditos Acumulados, Demonstrativo de Transferência de
Créditos e Declaração de Opção e dá outras providências.
Portaria SEF nº 208/95 (DOE de
03.04.95)
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFR-SC, a partir de 1º de abril de 1995.
Portaria SEF nº 209/95 (DOE de
03.04.95)
Revoga dispositivos da Portaria SPF nº 169/93.