IPI
ZONA FRANCA DE MANAUS - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS REMETIDOS
ICMS - SC
DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS NAS REMESSAS E RETORNOS
ARMAZENAMENTO OU DEPÓSITO - DIFERIMENTO
LEGISLAÇÃO - SC
Portaria SEF 0161/95 (DOE de 08.03.95)
Disciplina a entrega das Declarações de Informações Econômico-Fiscais - DIEFs em meio
magnético.