IPI
ESTORNO DE CRÉDITO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
ICMS - SC
RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO - CONSIDERAÇÕES GERAIS
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ENQUADRAMENTO
LEGISLAÇÃO - SC
DECRETO Nº 041, de 21.02.95 (DOE de 01.03.95)
PORTARIA SEF Nº 011/95 (DOE de 02.02.95)
RESOLUÇÃO Nº 002/95 (DOE de 01.03.95)