IPI
INDEXAÇÃO - MULTA - JUROS - LEI Nº 8981/95
ICMS - SC
COMÉRCIO AMBULANTE - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO ICMS
DOAÇÃO A ENTIDADE GOVERNAMENTAL ASSISTENCIAL - ISENÇÃO DO IMPOSTO
ARTESANATOS REGIONAIS - ISENÇÃO
LEGISLAÇÃO - SC
Portaria SPF/GABS/POR95 0001 (DOE de
05.01.95)
Fixa coeficientes para determinação do ICMS a ser recolhido antecipadamente, relativo a
fatos geradores do mês de dezembro de 1994
Portaria IBAMA nº 8-N, de 26.01.95 (DOU
de 27.01.95)
Bagre - Proíbição de captura e comercialização