BOLETIM 03/95
3ª Semana de Janeiro
IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO OU SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES ICMS - SCÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - ISENÇÃO
NOTA FISCAL - MOMENTO DA EMISSÃO
LEGISLAÇÃO - SCPortaria SPF 0379/94 (DOE de 31.12.94)
Aprova modelos de Documentos de Arrecadação - DAR, para utilização nos pagamentos de
IPVA e da taxa de licenciamento no exercício de 1995.
Despacho do Secretário, de 09.01.95 (DOU
de 10.01.95)
Dispõe sobre alteração de alíquota do ICMS nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.