BOLETIM 02/95
2ª Semana de Janeiro
ICMS - SC
DERIVADOS DE PETRÓLEO - RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 5.099, de 28.12.94 (DOE de
28.12.94)
Introduz as Alterações 1105ª a 1116ª ao Regulamento do ICMS
Decreto nº 5.100, de 28.12.94 (DOE de
28.12.94)
Introduz as Alterações 1117ª a 1134ª ao Regulamento do ICMS.
Portaria SPF/GABS/POR94 nº 0377 (DOE de
30.12.94)
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFR-SC, a partir de 1º de janeiro de 1995