BOLETIM 38/95
3ª Semana de Setembro
IPI
PRODUTOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ESCLARECIMENTOS
TRIBUTOS FEDERAISDÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - SETEMBRO/95
ICMS - RSFORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO
LEGISLAÇÃO - RSDecreto nº 36.081, de 21.07.95 (DOE de
31.08.95)
Retificação
Decreto nº 36.159, de 01.08.95 (DOE de
04.08.95)
Modifica o Regulamento do ICMS
Instrução Normativa DAT nº 041/95
(DOE de 31.08.95)
Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, e na Circular nº 01/81,
ambas de 08 de julho de 1981.
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Decreto nº 11.314 (DOPOA de 04.09.95)
Regulamenta a Lei nº 6.442, de 11 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei nº
7.631, de 04 de julho de 1995, dando novo ordenamento à gratuidade no Sistema de
Transporte Coletivo do Município aos portadores de deficiência, seus acompanhantes e às
crianças e adolescentes carentes e dá outras providências.
Decreto nº 11.316 (DOPOA de 06.09.95)
Regulamenta a Lei nº 7582, de 03 de janeiro de 1995, que obriga as farmácias e drogarias
a afixar, em local visível, na parte externa do respectivo estabelecimento, a relação
daquelas que cumprem plantão à noite, domingos e feriados.