BOLETIM 30/95
4ª Semana de Julho
ICMS - RS
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - CONSIDERAÇÕES
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM SIMILAR NACIONAL - ISENÇÃO
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - MANUTENÇÃO DO CRÉDITO
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 36.068, de 10.07.95 (DOE de
11.07.95)
Modifica o Regulamento do ICMS
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Lei nº 7.631 (DOPOA de 10.06.95)
Altera dispositivos da Lei nº 6.442, de 11 de setembro de 1989, e dá outras
providências.
Lei nº 7.632 (DOPOA de 10.07.95)
Estabelece critérios para o uso do cinto de segurança nas vias terrestres do Município
de Porto Alegre.