BOLETIM 25/95
3ª Semana de Junho
BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE VALORES
ICMS - RS
OBRAS DE ARTESANATO - BENEFÍCIO FISCAL
LIVRO SIMPLIFICADO DA E.P.P. - ESCRITURAÇÃO
LEGISLAÇÃO - RS
Lei nº 10.396, de 01.06.95 (DOE de
02.06.95)
Veda às instituições do Estado a concessão de qualquer tipo de incentivo financeira,
empréstimo ou financiamento a indústrias consideradas em débito com o meio ambiente.
Lei nº 10.402, de 06.06.95 (DOE de
07.06.95)
Introduz modificações no artigo 21 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e
alterações que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras
providências.
Lei nº 10.403, de 06.06.95 (DOE de
07.06.95)
Introduz na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que institui o ICMS.
Lei nº 10.406, de 06.06.95 (DOE de
07.06.95)
Proíbe a venda e a comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, de brinquedos que
tenham formato e/ou cor semelhantes às armas verdadeiras e dá outras providências.
Decreto nº 36.009, de 06.06.95 (DOE de
07.06.95)
Regulamenta a Lei nº 10.388, de 2 de maio de 1995, que cria o Plano Básico de Ações de
Mútua Colaboração Estado/Municípios.
Instrução Normativa SAT nº 024/95, de
05.06.95 (DOE de 06.06.95)
Introduz alterações na Instrução Normativa CGCICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981.