BOLETIM 23/95
1ª Semana de Junho
IPI / IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
BAGAGENS PROVENIENTES DO EXTERIOR - NORMAS
ICMS - RS
EXPOSIÇÃO-FEIRA - TRATAMENTO FISCAL
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE TRANSPORTES - SUSPENSÃO
OPERAÇÕES EFETUADAS POR PRODUTOR A CEASA/RS
LEGISLAÇÃO - RS
Lei nº 10.393, de 24.05.95 (DOE de
25.05.95)
Suspende a eficácia do inciso IV do artigo 13 da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989,
e repristina, temporariamente, norma derrogada.
Decreto nº 35.986, de 15.05.95 (DOE de
16.05.95)
Modifica o Regulamento do ICMS