BOLETIM 18/95
1ª Semana de Maio
IPI
EXPORTADOR - CRÉDITO PRESUMIDO - ORIENTAÇÕES
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ALÍQUOTA
ICMS - RS
PRODUTOS SEMI-ELABORADOS - EXPORTAÇÃO
MÁQUINAS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS - TRATAMENTO FISCAL
IMPORTAÇÃO - HIPÓTESES DE DIFERIMENTO
LEGISLAÇÃO - RS
Lei nº 10.381, de 12.04.95 (DOE de
13.04.95)
Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações.