BOLETIM 14/95
1ª Semana de Abril
IPI
EXAME DE ESCRITA - ESPECIFICAÇÕES
ICMS - RS
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - ESCRITURAÇÃO
PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 35.160, de 23.03.94 (DOE de
24.03.94)
Regulamenta a Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento
diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte e dá
outras providências - Republicação
Decreto nº 35.857, de 23.03.95 (DOE de
24.03.95)
Modifica o Regulamento do ICMS
Instrução Normativa SAT nº 011/95, de
17.03.95 (DOE de 20.03.95)
Retifica preços básicos a serem observados para efeitos de base de cálculo do ICMS nas
saídas de fumo em folha.
Instrução Normativa SAT nº 012/95, de
17.03.95 (DOE de 20.03.95)
Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Lei Complementar nº 344 (DOPA de
24.03.95)
Acrescenta artigo e inciso ao Capítulo V, Título II da Lei Complementar nº 12, de
07.01.75, estabelecendo sanções de competência municipal às infrações às Leis
Federais nºs 8880 - Lei de Criação da URV, e 8884 - Lei Antitruste.
Ato do Secretário Municipal da Fazenda
(DOPA de 27.03.95)
Fixa os preços do Diário Oficial de Porto Alegre e estabelece normas para correção de
impostos municipais