BOLETIM 09/95
1ª Semana de Março

Red_Bar1081.gif (2774 bytes)

IPI

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - CONSIDERAÇÕES

ICMS - RS

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - NOTAS EXPLICATIVAS

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Decreto nº 11.209 (DOE de 14.02.95)
Dispõe sobre o parcelamento de ISSQN, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, complementando o Decreto nº 10.907/94.

Decreto nº 11.211 (DOE de 16.02.95)
Dispõe sobre o prazo das permissões de transporte coletivo urbano face à promulgação da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

 

Índice Geral