BOLETIM 51/95
3ª Semana de Dezembro

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IPI

BRINDES - TRATAMENTO FISCAL

VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - VENDA AMBULANTE

ICMS - PR

LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES FISCAIS

TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO PARA OUTRO MUNICÍPIO - ORIENTAÇÃO DO FISCO

LEGISLAÇÃO - PR

DECRETO Nº 1.390 (DOE de 29.11.95)

DECRETO Nº 1.391 (DOE de 30.11.95)

NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 007/95 (DOE de 29.11.95)

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 077/95 (DOE de 29.11.95)

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 080/95 (DOE de 08.12.95)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

DECRETO Nº 1.001 (DOM de 28.11.95)

 


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