BOLETIM 32/95
2ª Semana de Agosto
IPI
DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES
ICMS - PR
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - PR
Lei nº 11150, de 19.07.95 (DOE de
19.07.95)
Dá nova redação ao § 2º, do artigo 16 da Lei nº 8.925 de 28 de dezembro de 1988.
Norma de Procedimento Administrativo nº
004/95 (DOE de 20.07.95)
Institui o Carimbo Padronizado para uso nos Postos Fiscais.