BOLETIM 31/95
1ª Semana de Agosto
IPI
EQUIPARAÇÃO OPCIONAL A CONTRIBUINTES DO IPI
ICMS - PR
VENDA À ORDEM DE TERCEIROS - RETIFICAÇÃO
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Lei nº 8.681 (DOM de 13.07.95)
Dispõe sobre a instalação de Postos de Abastecimento de Combustível e Serviços e cria
a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente,
especialmente no sistema de armazenamento de combustíveis
Decreto nº 530 (DOM de 13.07.95)
Regulamenta a Lei Complementar nº 11/95
Decreto nº 544 (DOM de 13.07.95)
Dispõe sobre Publicidade ao Ar livre.