BOLETIM 29/95
3ª Semana de Julho
IPI
ASSUNTOS DIVERSOS
LOCAÇÕES DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ESCLARECIMENTOS
ICMS - PR
CESTA BÁSICA - ANULAÇÃO PROPORCIONAL
ZONA FRANCA DE MANAUS - COMPROVAÇÃO DE INTERNAMENTO
LEGISLAÇÃO - PR
Norma de Procedimento Fiscal nº 043/95
(DOE de 03.07.95)
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo
do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejistas, para consumidor
final, pessoa física.
Despacho do Secretário da COTEPE nº 5,
de 30.06.95 (DOU de 04.07.95)
Dispõe sobre listagem das Secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação das unidades
da Federação de que trata a cláusula nona do Convênio ICMS 57/95.