BOLETIM 28/95
1ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
ICMS - PR
LIVROS FISCAIS - REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTOS
ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO - NOVAS ORIENTAÇÕES
LEGISLAÇÃO - PR
Lei nº 11.097 (DOE de 25.05.95)
Proíbe, em todo o território paranaense, a comercialização de brinquedos que disparem
projéteis através de pressão, bem como aqueles com características de armas
verdadeiras e adota outras providências.
Portaria Conjunta nº 1, de 18.05.95 (DOU
de 14.06.95)
Pesca - Proibição
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Lei nº 8.637 (DOM de 25.05.95)
Estabelece a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança no Município de Curitiba e dá
outras providências.