BOLETIM 18/95
1ª Semana de Maio
IPI
EXPORTADOR - CRÉDITO PRESUMIDO - ORIENTAÇÕES
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ALÍQUOTA
ICMS - PR
DESCONTOS E BONIFICAÇÕES - BASE DE CÁLCULO
NOTA FISCAL - EXTRAÇÃO DO CANHOTO
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto nº 656 (DOE de 11/04/95)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal nº 025/95
(DOE de 12/04/95)
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo
do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor
final, pessoa física.