BOLETIM 17/95
4ª Semana de Abril
IPI
CRÉDITO PRESUMIDO - RESSARCIMENTO DO COFINS E PIS/PASEP - EXPORTAÇÃO
ICMS - PR
DEPÓSITO FECHADO - ASPECTOS GERAIS
REDUÇÃO DAS MULTAS - APLICAÇÃO
LIVROS FISCAIS - UTILIZAÇÃO E PRAZO
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto nº 607 (DOE de 03.04.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Portaria nº 52 (DOE de 06.04.95)
Dispõe sobre a concessão de alvará de Construção para Habitação Unifamiliar,
Comércio e Serviço.