BOLETIM 15/95
2ª Semana de Abril
IPI
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - NOÇÕES GERAIS
ICMS - PR
REGIME ESPECIAL - PROCEDIMENTOS
CESTA BÁSICA - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - DESCONTOS
LEGISLAÇÃO - PR
Lei nº 11.072 (DOE de 22/03/95)
Concede prazo para recolhimento do ICMS, às indústrias e cooperativas, com
estabelecimentos no Paraná, que adquiram milho em grão de produtores paranaenses.
Instrução SEFA nº 1.318/95 (DOE de
03.04.95)
Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR - Fixação do Valor.