BOLETIM 46/95
3ª Semana de Novembro

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IPI

DESCRIÇÃO DOS LIVROS FISCAIS ATÉ O MOMENTO EXISTENTES

MATÉRIA-PRIMA REMETIDA AO INDUSTRIALIZADOR DIRETAMENTE SEM PASSAR PELO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE

ASSUNTOS EMPRESARIAIS

LEI DE USURA - Considerações

ICMS - MS

CONVÊNIOS - ICMS - Considerações

LEGISLAÇÃO - MS

DECRETO Nº 8.365, de 09.10.95 (DOE de 10.10.95)

DECRETO Nº 8.373, de 18.10.95 (DOE de 19.10.95)

 

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