BOLETIM 44/95
1ª Semana de Novembro
IPI
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Considerações
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - Considerações
ICMS - MS
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - Considerações
LEGISLAÇÃO - MT
DECRETO Nº 390, de 15.09.95 (DOE de 15.09.95)
PORTARIA CIRCULAR Nº 073/95-SEFAZ (,) (DOE de 05.09.95)
PORTARIA CIRCULAR Nº 078/95 - SEFAZ (DOE de 05.09.95)
PORTARIA CIRCULAR Nº 079/95 - SEFAZ (DOE de 05.09.95)
PORTARIA CIRCULAR Nº 080/95 - SEFAZ (DOE de 05.09.95)
PORTARIA CIRCULAR Nº 081/95 - SEFAZ (DOE de 05.09.95)
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 012/CGAT/95 (DOE de 05.09.95)