BOLETIM 42/95
3ª Semana de Outubro
IPI
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - Cláusulas Abusivas
TRIBUTOS FEDERAIS
DÉBITOS FISCAIS - Juros de Mora - Outubro/95
ICMS - MS
ILÍCITO TRIBUTÁRIO - Considerações
LEGISLAÇÃO - MS
DECRETO Nº 8.354, de 22.09.95 (DOE de 25.09.95)
DECRETO Nº 8.355, de 27.09.95 (DOE de 28.09.95)
RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.004, de 20.09.95 (DOE de 21.09.95)
RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.006, de 28.09.95 (DOE de 29.09.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
PORTARIA Nº 009 de 21.09.95 (DOE de 29.09.95)