BOLETIM 30/95
4ª Semana de Julho
ICMS - MS
REGIME DRAWBACK - Tratamento Fiscal
LEGISLAÇÃO - MS
DECRETO Nº 8.297, de 30.06.95 (DOE de 03.07.95)
RESOLUÇÃO/SEF Nº 995 de 29.06.95 (DOE de 30.06.95)
DESPACHO DO SECRETÁRIO DA COTEPE Nº 6, de 07.07.95 (DOU de 10.07.95)
LEGISLAÇÃO - MT
LEI Nº 6.647, de 07.07.95 (DOE de 07.07.95)
PORTARIA CIRCULAR Nº 055/95-SEFAZ (DOE de 03.07.95)
PORTARIA CIRCULAR Nº 056/95 - SEFAZ (DOE de 04.07.95)
PORTARIA CIRCULAR Nº 058/95-SEFAZ (DOE de 04.07.95)