BOLETIM 27/95
1ª Semana de Julho

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ASSUNTOS DIVERSOS

COSMÉTICOS - PERFUMES PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - Certificado de Livre Comercialização - Considerações

LEGISLAÇÃO - MT

LEI Nº 6.631, de 02.06.95 (DOE de 02.06.95)

DECRETO Nº 171, de 02.06.95 (DOE de 02.06.95)

DECRETO Nº 179, de 05.06.95 (DOE de 05.06.95)

DECRETO Nº 180, de 05.06.95 (DOE de 05.6.95)

PORTARIA CIRCULAR Nº 039/95-SEFAZ (DOE de 06.06.95)

PORTARIA CIRCULAR Nº 043/95-SEFAZ (DOE de 02.06.95)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/95-CGAT (DOE de 02.06.95)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/95-CGAT (DOE de 07.06.95)

 

Índice Geral