BOLETIM 23/95
1ª Semana de Junho
IPI / IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
BAGAGENS PROVENIENTES DO EXTERIOR - Normas
LEGISLAÇÃO - MS
DECRETO Nº 8.252, de 19.05.95 (DOE de 22.05.95)
DECRETO Nº 8.253, de 19.05.95 (DOE de 22.05.95)
DECRETO Nº 8.256, de 19.05.95 (DOE de 22.05.95)
PORTARIA/SAT Nº 1.075, de 19.05.95 (DOE de 22.05.95)
PORTARIA/SAT Nº 1.076, de 22.05.95 (DOE de 23.05.95)
PORTARIA/SAT Nº 1.077, de 22.05.95 (DOE de 23.05.95)
RESOLUÇÃO/SEF Nº 991, de 22.05.95 (DOE 23.05.95)
LEGISLAÇÃO - MT
PORTARIA CIRCULAR Nº 036/95 - SEFAZ (DOE de 08.05.95)