BOLETIM 16/95
3ª Semana de Abril
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
TRIBUTOS FEDERAIS IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Novas Alíquotas
ICMS - MS
LEGISLAÇÃO - MS
PORTARIA Nº 49, de 27.03.95 (DOU de 07.04.95)
RESOLUÇÃO/SEF Nº 986, de 30.03.95 (DOE de 31.03.95.)
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 001, de 29.03.95 (DOE de 30.03.95)