BOLETIM 50/95
2ª Semana de Dezembro
IPI
REMESSA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
BANCO DE DADOS - CADASTRO DE CONSUMIDORES
ICMS - MG
MERCADORIA USADA - PROCEDIMENTOS FISCAIS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TINTAS E VERNIZES
ESTOQUE DE MERCADORIAS - INCIDÊNCIA DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSPORTE
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 37.138, de 03.08.95 (MINAS GERAIS de 01.12.95)
DECRETO Nº 37.541, de 22.11.95 (MINAS GERAIS de 23.11.95)
PORTARIA Nº 3.241, de 22.11.95 (MINAS GERAIS de 23.11.95)
PORTARIA Nº 3.242, de 24.11.95 (MINAS GERAIS de 25.11.95)
PORTARIA Nº 3.244, de 30.11.95 (MINAS GERAIS de 01.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.734, de 30.11.95 (MINAS GERAIS de 01.12.95)
COMUNICADO Nº 083/95 (MINAS GERAIS de 25.11.95)
COMUNICADO Nº 084/95 (MINAS GERAIS de 01.12.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PORTARIA BHTRANS DTP Nº 139/95 (DOM-BH de 01.12.95)