BOLETIM 47/95
4ª Semana de Novembro
IPI
IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS DIVERSOS
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - CONSIDERAÇÕES
ICMS - MG
PRAZO DE VALIDADE DE NOTA FISCAL - CONSIDERAÇÕES
BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
CRÉDITO DO ICMS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
CRÉDITO DO ICMS - ÓLEO DIESEL NA MINERAÇÃO
LEGISLAÇÃO - MG
PORTARIA Nº 3.236, de 1º.11.95 (MINAS GERAIS de 02.11.95)
COMUNICADO Nº 077/95 (MINAS GERAIS de 07.11.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
DECRETO Nº 8.469, de 01.11.95 (DOM/BH de 03.11.95)