BOLETIM 46/95
3ª Semana de Novembro.

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IPI

DESCRIÇÃO DOS LIVROS FISCAIS ATÉ O MOMENTO EXISTENTES

MATÉRIA-PRIMA REMETIDA AO INDUSTRIALIZADOR DIRETAMENTE SEM PASSAR PELO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE

ASSUNTOS EMPRESARIAIS

LEI DE USURA - CONSIDERAÇÕES

ICMS - MG

DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - ASPECTOS FISCAIS

CRÉDITO DO ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO

MICROEMPRESA - DIFERIMENTO DO ICMS

NOTA FISCAL - PRAZO PARA UTILIZAÇÃO

TRANSPORTE - EMISSÃO DO CTRC

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 37.483, de 30.10.95 (MINAS GERAIS de 31.10.95)

DECRETO Nº 37.484, de 30.10.95 (MINAS GERAIS de 31.10.95)

PORTARIA Nº 3.234, de 26.10.95 (MINAS GERAIS de 27.10.95)

PORTARIA Nº 3.235, de 26.10.95 (MINAS GERAIS de 27.10.95)

RESOLUÇÃO Nº 2.730, de 26.10.95 (MINAS GERAIS de 27.10.95)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

DECRETO Nº 8.452, de 19.10.95 (DOM/BH de 20.10.95)

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