BOLETIM 45/95
2ª Semana de Novembro

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IPI

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA - CONSIDERAÇÕES

DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES

ASSUNTOS EMPRESARIAIS

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONSIDERAÇÕES

ICMS - MG

CARTÃO DE CRÉDITO - EMISSÃO DA NOTA FISCAL

DIFERIMENTO DO ICMS - CORRETIVO DE SOLO

CRÉDITO DO ICMS - SAL MINERAL E RAÇÕES

DEVOLUÇÃO EM VIRTUDE DE GARANTIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4-A

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 37.442, de 20.10.95 (MINAS GERAIS de 21.10.95)

PORTARIA Nº 3.231, de 19.10.95 (MINAS GERAIS de 20.10.95)

PORTARIA Nº 3.232, de 20.10.95 (MINAS GERAIS de 21.10.95)

PORTARIA Nº 3.233, de 20.10.95 (MINAS GERAIS de 21.10.95)

COMUNICADO Nº 074/95 (MINAS GERAIS de 20.10.95)

COMUNICADO SRE Nº 075/95, de 20.10.95 (MINAS GERAIS de 21.10.95)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

LEI Nº 6.943, de 06.10.95 (DOM/BH de 11.10.95)

DECRETO Nº 8.453, de 19.10.95 (DOM/BH de 20.10.95)

DECRETO Nº 8.460, de 25.10.95 (DOM/BH de 26.10.95)

PORTARIA Nº 3.423, de 25.10.95 (DOM/BH de 26.10.95)

PORTARIA DTP Nº 127/95, de 20.10.95 (DOM/BH de 23.10.95)

PORTARIA BHTRANS DTP Nº 128/95, de 20.10.95 (DOM/BH de 23.10.95)

PORTARIA DTV Nº 033/95 (DOM/BH de 20.10.95)

 

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