BOLETIM 44/95
1ª Semana de Novembro
IPI
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO – CONSIDERAÇÕES
ICMS - MG
CARTA DE CORREÇÃO - IRREGULARIDADE FORMAL
NOTA FISCAL - DISPENSA DE EMISSÃO
CRÉDITO DO ICMS - ÓLEO DIESEL NA CERÂMICA
ALÍQUOTA DO ICMS - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 37.399, DE 11.10.95 (MINAS GERAIS DE 12.10.95)
DECRETO Nº 37.400, DE 11.10.95 (MINAS GERAIS DE 12.10.95)
DECRETO Nº 37.401, DE 11.10.95 (MINAS GERAIS DE 12.10.95)
DECRETO Nº 37.402, DE 11.10.95 (MINAS GERAIS DE 11.10.95)
DECRETO Nº 37.403, DE 11.10.95 (MINAS GERAIS DE 12.10.95)
PORTARIA Nº 3.229, DE 13.10.95 (MINAS GERAIS DE 14.10.95)
PORTARIA Nº 3.230, DE 13.10.95 (MINAS GERAIS DE 14.10.95)