BOLETIM 43/95
4ª Semana de Outubro
IPI
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO E RETORNO - ESCLARECIMENTOS
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
PUNIÇÃO ÀS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
ICMS
MICROEMPRESA - APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA
CRÉDITO DO ICMS - TINTAS E VERNIZES
PEÇAS-REPOSIÇÃO EM VIRTUDE DE GARANTIA - PROCEDIMENTOS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS NATURAIS
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 37.389, de 06.10.95 (MINAS GERAIS de 07.10.95)
PORTARIA Nº 3.228, de 05.10.95 (MINAS GERAIS de 06.10.95)
COMUNICADO Nº 071/95 (MINAS GERAIS de 06.10.95)