BOLETIM 42/95
3ª Semana de Outubro
IPI
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - CLÁUSULAS ABUSIVAS
TRIBUTOS FEDERAIS
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - OUTUBRO/95
ICMS - MG
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL - ASPECTOS FISCAIS
VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTO FISCAL
INDUSTRIALIZAÇÃO - NOTA FISCAL
LEGISLAÇÃO - MG
LEI Nº 11.932, de 03.10.95 (MINAS GERAIS de 04.10.95)
DECRETO Nº 37.273, de 27.09.95 (MINAS GERAIS de 28.09.95)
RESOLUÇÃO Nº 2722, de 29.09.95 (MINAS GERAIS de 30.09.95)
COMUNICADO Nº 070/95 (MINAS GERAIS de 03/10/95)