BOLETIM 39/95
4ª Semana de Setembro
IPI
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO COMERCIAL
TÍTULOS DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES
ICMS - MG
RESTITUIÇÃO DO ICMS - PROCEDIMENTOS FISCAIS
VEÍCULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CRÉDITO DO ICMS - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
SUCATA - DIFERENCIAMENTO DO ICMS
DOCUMENTOS FISCAIS – MICROFILMAGEM
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 37.217, de 06.09.95 (MINAS GERAIS de 09.09.95)
PORTARIA Nº 3.218, de 06.09.95 (MINAS GERAIS de 09.09.95)
PORTARIA Nº 3.219, de 11.09.95 (MINAS GERAIS de 12.09.95)
PORTARIA CONJUNTA Nº 3.220, de 11.09.95 (MINAS GERAIS de 12.09.95)
PORTARIA Nº 3.221, de 12.09.95 (MINAS GERAIS de 13.09.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.717, de 11.09.95 (MINAS GERAIS de 12.09.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.719, de 12.09.95 (MINAS GERAIS de 13.09.95)
COMUNICADO Nº 066/95 (MINAS GERAIS de 09.09.95)