BOLETIM 36/95
1ª Semana de Setembro
IPI
ANULAÇÃO DO CRÉDITO - MANUTENÇÃO - UTILIZAÇÃO - NORMAS ESPECIAIS
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO VIA AÉREA E VIA POSTAL - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
ITCD - MG
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD
ICMS - MG
CRÉDITO DO ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 37.180, de 21.08.95 (MINAS GERAIS de 22/08/95)
DECRETO Nº 37.181, de 21.08.95 (MINAS GERAIS de 22.08.95)
DECRETO Nº 37.182, de 21.08.95 (MINAS GERAIS de 22.08.95)
PORTARIA Nº 3.213, de 17.08.95 (MINAS GERAIS de 18.08.95)
PORTARIA Nº 3.214, de 17.08.95 (MINAS GERAIS de 18.08.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
LEI Nº 6.943, de 22.08.95 (MINAS GERAIS de 23.08.95)
LEI Nº 6.944, de 22.08.95 (MINAS GERAIS de 23.08.95)