BOLETIM 35/95
5ª Semana de Agosto
IPI
CRÉDITOS INCENTIVADOS - ESCLARECIMENTOS
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
EMPRESAS MERCANTIS - CONSIDERAÇÕES
ICMS - MG
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESTITUIÇÃO - CRÉDITO ACUMULADO ICMS
NOTA FISCAL - TRANSPORTE DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LEGISLAÇÃO - MG
PORTARIA Nº 3.211, de 11.08.95 (MINAS GERAIS de 12.08.95)
PORTARIA Nº 3.212, de 11.08.95 (MINAS GERAIS de 12.08.95)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DLT/SRE Nº 001/95 (MINAS GERAIS de 11.08.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.675, de 23.06.95 (MINAS GERAIS de 11.08.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.705, de 14.08.95 (MINAS GERAIS de 15.08.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.707, de 14.08.95 (MINAS GERAIS de 15.08.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.708, de 14.08.95 (MINAS GERAIS de 15.08.95)
COMUNICADO SRE nº 056/95 (MINAS GERAIS de 11.08.95)
COMUNICADO Nº 057/95 (MINAS GERAIS de 12.08.95)