BOLETIM 31/95
1ª Semana de Agosto
IPI
EQUIPARAÇÃO OPCIONAL A CONTRIBUINTES DO IPI
ICMS - MG
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - CRÉDITO DO ICMS
CRÉDITO DO ICMS - COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - PARA EMPREGADOS
ALÍQUOTA DO ICMS - EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE
NOTA FISCAL MODELOS 1 E 1-A - SÉRIES
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 37.061, de 14.07.95 (MINAS GERAIS de 15.07.95)
DECRETO Nº 37.062, de 14.07.95 (MINAS GERAIS de 15.07.95)
DECRETO Nº 37.063, de 14.07.95 (MINAS GERAIS de 15.07.95)
DECRETO Nº 37.064, de 14.07.95 (MINAS GERAIS de 15.07.95)
DECRETO Nº 37.065, de 14.07.95 (Minas Gerais de 15.07.95)
DECRETO Nº 37.066, de 14.07.95 (MINAS GERAIS de 15.07.95)
DECRETO Nº 37.067, de 14.07.95 (MINAS GERAIS de 15.07.95)
PORTARIA Nº 3.202, de 13.07.95 (MINAS GERAIS de 15.07.95)
PORTARIA Nº 3.203, de 14.07.95 (MINAS GERAIS de 15.07.95)
COMUNICADO Nº 051/95 (MINAS GERAIS de 15.07.95)
COMUNICADO Nº 053/95 (MINAS GERAIS de 22.07.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PORTARIA GSMFA Nº 012 de 12.07.95 (MINAS GERAIS de 14.07.95)