BOLETIM 29/95
3ª Semana de Julho
IPI
ASSUNTOS DIVERSOS
LOCAÇÕES DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ESCLARECIMENTOS
ICMS - MG
DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS FISCAIS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO
REMESSA DE EMBALAGEM - SUSPENSÃO DO ICMS
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA
LEGISLAÇÃO - MG
PORTARIA Nº 3.200, DE 30.06.95 (MINAS GERAIS DE 01.07.95)
COMUNICADO Nº 042/95 (MINAS GERAIS DE 01.07.95)
COMUNICADO Nº 043/95 (MINAS GERAIS DE 01.07.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.683, DE 28.06.95 (MINAS GERAIS DE 29.06.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.687, DE 04.07.95 (MINAS GERAIS DE 05.07.95)
DESPACHO DO SECRETÁRIO DA COTEPE Nº 5, DE 30.06.95 (DOU DE 04.07.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
LEI Nº 6.882, de 30.06.95 (MINAS GERAIS de 01.07.95)
PORTARIA SMFA Nº 011, de 28.06.95 (MINAS GERAIS de 01.07.95)