BOLETIM 28/95
2ª Semana de Julho
IPI
FATO GERADOR – IPI - CONSIDERAÇÕES
ASSUNTOS DIVERSOS
CONSIDERAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO - ESCLARECIMENTOS
ICMS - MG
DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL - CONSIDERAÇÕES
MICROEMPRESA - MUDANÇA DE FAIXA
BRINDES - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 37.004, de 29.06.95 (MINAS GERAIS de 30.06.95)
DECRETO Nº 37.005, de 29.06.95 (MINAS GERAIS de 30.06.95)
DECRETO Nº 37.006, de 29.06.95 (MINAS GERAIS de 30.06.95)
DECRETO Nº 37.007, de 29.06.95 (MINAS GERAIS de 30.06.95)
PORTARIA Nº 3.190, de 20.06.95 (RETIFICAÇÃO NO MINAS GERAIS de 28.06.95)
PORTARIA CONJUNTA Nº 3.197, de 22.06.95 (MINAS GERAIS de 23.06.95)
PORTARIA Nº 3.198, de 22.06.95 (MINAS GERAIS de 23.06.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.675, de 23.06.95 (MINAS GERAIS de 24.06.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.676, de 23.06.95 (MINAS GERAIS de 24.06.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.677, de 23.06.95 (MINAS GERAIS de 24.06.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.678, de 23.06.95 (MINAS GERAIS de 24.06.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.679, de 23.06.95 (MINAS GERAIS de 24.06.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.684, de 29.06.95 (MINAS GERAIS de 30.06.95)
COMUNICADO Nº 041/95 (MINAS GERAIS de 23.06.95)