BOLETIM 26/95
4ª Semana de Junho
IPI
ICMS - MG
CARTAZ INDICATIVO - COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO
INSCRIÇÃO ÚNICA - CONSIDERAÇÕES
CRÉDITO DO ICMS - SERVIÇOS DE TRANSPORTE
SUPLEMENTO MINERAL - DIFERIMENTO
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 36.836, DE 03.05.95 - (RETIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS 28/95 NO MINAS GERAIS DE 20.05.95)
DECRETO Nº 36.880, DE 19.05.95 (MINAS GERAIS DE 20.05.95)
PORTARIA Nº 3.181, DE 14.06.95 (MINAS GERAIS DE 15.06.95)
PORTARIA Nº 3.193, DE 09.06.95 (MINAS GERAIS DE 10.06.95)
COMUNICADO SRE Nº 036/95, DE 09.06.95 (MINAS GERAIS DE 09.06.95)
COMUNICADO Nº 037/95 (MINAS GERAIS DE 10.06.95)
COMUNICADO SRE Nº 038/95 (MINAS GERAIS DE 10.06.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
LEI Nº 6.876 DE 13.06.95 (MINAS GERAIS DE 14.06.95)
LEI Nº 6.877, DE 14.06.95 (MINAS GERAIS DE 15.06.95)
PORTARIA BHTRANS DTP Nº 63/95, DE 05.06.95 (MINAS GERAIS DE 08.06.95)