BOLETIM 22/95
5ª Semana de Maio
IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E RETORNO
ICMS - MG
EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - PROCEDIMENTOS FISCAIS
ESTOQUE FINAL - INCIDÊNCIA DO ICMS
OVOS - SAÍDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTOS
ARQUIVO DE REGISTROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 36.866, de 12.05.95 (MINAS GERAIS de 13.05.95)
PORTARIA Nº 3.187, de 12.05.95 (MINAS GERAIS de 13.05.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.665, de 16.05.95 (MINAS GERAIS de 17.05.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.666, de 16.05.95 (MINAS GERAIS de 17.05.95)
COMUNICADO Nº 030/95 (MINAS GERAIS de 13.05.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PORTARIA GSMFA 004 de 09.05.95 (MINAS GERAIS de 16.05.95)
PORTARIA BHTRANS - DTP Nº 054/95 (MINAS GERAIS de 17.05.95)